Contrato de Compra e Venda (Sem castração, canil em Atibaia)

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE FILHOTE DA ESPÉCIE CANINA

Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda, de um lado CANIL ENCRENQUINHA'S LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.921.388/0001-33, situada a Estrada da Benedita Sarvanni do Prado s/n quadra IL 77 – Bairro Portão - Atibaia/SP.

Nome: _______________________________________________
R.G.:____________________ C.P.F.:_______________________
Residente a ____________________________________________
Bairro: ___________________ CEP: ________________________
Município: ____________________ Telefones: _________________
E-mail: ____________________ ; tem justo e contratado o seguinte:

O primeiro acima qualificado, de ora em diante denominado Vendedor, vende 01 filhote abaixo qualificado, ao segundo acima qualificado, de ora em diante denominado Comprador.

Cláusula 1ª – DO OBJETO
O objeto deste contrato é a venda de um animal pet (companhia) abaixo, esterilizado, com as seguintes características:
Microchip: COLAR SELO                                                                                  Raça:
Pedigree: ( ) Sim ( ) Não                                                                                   Cor:
Nascido em:                                                                                                      Sexo:
Nome do filhote:                     ; mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 2ª – DO PREÇO
A venda é realizada pelo preço certo e ajustado de R$ , nas seguintes condições:

Cláusula 3ª – DOS DOCUMENTOS DO FILHOTE

O Vendedor entrega:

- Pedigree assim que o documento for expedido pelo órgão competente, não se responsabilizando pela possível demora; exceto cães da raça Boxer na cor Branca.

- Carteira de Vacinação atualizada.

- Certificado de Microchip assinado pelo Médico Veterinário responsável.

- Manual do Filhote contendo orientações gerais de manejo, vermifugação, alimentação, higiene e ambientação.

- Manual de Padrões e necessidades da raça.

- Voucher da empresa CÃO CIDADÃO (Alexandre Rossi) com o qual mantemos uma parceria que dá direito a 30 minutos por telefone ou e-mail de orientações em relação ao comportamento e adaptação do filhote ao novo lar.  Autoriza contato? (   )SIM     (   )NÃO

- Atestado de Saúde); assinado pelo Médico Veterinário responsável. (O atestado específico para embarque aéreo, deverá ser solicitado e adquirido a parte).

Cláusula 4ª – SAÚDE DO FILHOTE

O COMPRADOR, ao retirar o filhote, tem direito (em até 10 dias) a uma Consulta Médica (paga pela Encrenquinha’s) em uma de nossas Unidades cessando quaisquer dúvidas referente ao filhote, constatando que o mesmo se encontra em perfeito estado de saúde.

Parágrafo primeiro - O VENDEDOR garante a saúde do filhote até 10 (dez) dias, a contar da data da entrega, conforme parágrafos seguintes.

Obriga-se o COMPRADOR a comunicar imediatamente ao VENDEDOR, qualquer alteração referente a saúde do filhote, devendo o mesmo ser tratado somente na clínica do VENDEDOR.

Perderá a garantia do filhote se o mesmo for tratado em outro estabelecimento veterinário, sob qualquer pretexto.

Parágrafo segundo – Ao levar o filhote para casa, o mesmo passará por um estresse natural devido a mudança de ambiente, podendo manifestar alterações gastrointestinais (diarreia) motivada por protozoários (Giárdia e/ou Isospora) que são oportunistas à queda de imunidade. Pode ocorrer também dor de ouvido (otite) e gripe (Tosse dos Canis). Nesses casos e dentro do prazo de garantia (10 dias da data da retirada), o VENDEDOR arcará com o tratamento por completo.

Parágrafo terceiro - Na eventualidade de moléstia infectocontagiosa e dentro do prazo de incubação de acordo com o parágrafo primeiro, só será motivo de reclamação quando acompanhada de laudo oficial emitido por instituições habilitadas. As doenças ou viroses que possam acometer o filhote posteriormente a sua retirada, não serão motivos de protelação ou interrupção do pagamento pelo COMPRADOR, entendendo-se como suscetíveis de ocorrerem.

Parágrafo quarto - No caso de óbito do filhote, objeto deste contrato, dentro do prazo estipulado no parágrafo primeiro, será aceita reclamação quando acompanhado de laudo e necropsia pericial contendo numeração do microchip, emitido por instituições habilitadas.

Parágrafo quinto – Em qualquer caso descrito nos parágrafos anteriores obriga-se o VENDEDOR a reposição de outro filhote, com as mesmas características e qualificações. Em hipótese alguma haverá devolução do valor acordado.

Parágrafo sexto– O VENDEDOR não dá garantias relacionadas a possíveis alterações de predisposição racial (Luxação de Patela, Prolapso de Glândula Lacrimal, Necrose Asséptica da Cabeça do Fêmur) e enfermidades hereditárias como Demodicose, uma vez que, a hereditariedade pode estar relacionada com genes de gerações passadas podendo ser manifestada com queda de imunidade. O VENDEDOR garante sim, que os pais nunca manifestaram tais patologias.

Parágrafo sétimo – Cães das raças Golden Retriever e Border Collie.

Em relação à Displasia Coxo Femoral (patologia de instabilidade articular do quadril com casuística de 95% genética e 5% adquirida), o VENDEDOR garante que todo seu plantel possui controle radiográfico (método diagnostico escolhido), a fim de minimizar a incidência em seus filhotes. O VENDEDOR não garante a inexistência da instabilidade no filhote, uma vez que o gene hereditário da Displasia Coxo Femoral pode ser carregado por até 10 gerações antecessoras. O VENDEDOR garante que os pais não apresentam tal alteração (juntamente com o pedigree do filhote é enviado uma cópia do laudo radiográfico dos pais). Por esse motivo, o VENDEDOR fica isento de qualquer responsabilidade, caso o animal apresente tal alteração, independentemente da faixa etária.

Parágrafo oitavo – Conforme o desenvolvimento do filhote, podem ocorrer alterações na cor e/ou pelagem. O COMPRADOR deverá ter ciência que a cor de registro (Pedigree) / Contrato de compra e venda, refere-se a observada no momento em que tais documentos foram emitidos. Essas possíveis alterações não possibilitam troca ou qualquer tipo de reembolso.

Parágrafo nono – Caso o COMPRADOR seja domiciliado fora da cidade de São Paulo, o VENDEDOR garante a saúde do filhote até 10 (dez) dias, a contar da data da entrega.

Obriga-se o COMPRADOR a comunicar imediatamente ao VENDEDOR, qualquer alteração referente a saúde do filhote. O VENDEDOR se responsabilizará pelo valor do tratamento com a devida nota fiscal dos medicamentos, dentro do prazo de garantia (não incluindo Consultas Médicas e/ou Exames complementares) desde que a enfermidade seja laudada e assinada por um Médico Veterinário atuante e ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Cláusula 5.ª – DA RESPONSABILIDADE
O Comprador, assume a inteira responsabilidade sobre o filhote ao recebê-lo e, caso não cumpra as orientações descritas neste contrato.

Cláusula 6.ª – DA RESCISÃO

Fica estipulado entre os contratantes que em caso de arrependimento do COMPRADOR, este não ficará isento do pagamento total do valor contratado, ficando a cargo do VENDEDOR aceitar ou não a devolução a título de doação.

Parágrafo único - O presente contrato é intransferível e de caráter irrevogável e irretratável.

Cláusula 7.ª – SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Qualquer litígio originado do presente contrato será definitivamente resolvido por Arbitragem (Lei nº 9.307/96), de acordo com o Regulamento da CACESP- Câmara de Arbitragem e Conciliação do Estado de São Paulo.

Parágrafo primeiro - Cada parte poderá indicar um árbitro para compor a arbitragem e a Câmara Arbitral designará o terceiro árbitro.

Parágrafo segundo - As partes poderão optar por escolher 03 (três) árbitros de comum acordo.

Parágrafo terceiro - O lugar da arbitragem será a Cidade de São Paulo.

Parágrafo quarto - A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português.

Parágrafo quinto - Para solucionar o eventual litígio, os árbitros deverão decidir com base exclusivamente, na legislação brasileira aplicável, além dos princípios gerais de direito.

Parágrafo sexto - A fim de evitar qualquer dúvida quanto à escolha da arbitragem como forma de solução dos eventuais litígios oriundos do presente contrato as Partes declaram expressamente que a presente cláusula é firmada para os fins previstos nos artigos 3º e 4º, da Lei 9.307/96.

Parágrafo sétimo - Para os fins previstos no artigo 7º, da Lei 9.307/96, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo- Estado de São Paulo.

Atibaia,         de                         de
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                                  Vendedor                                                                            Comprador

Testemunhas:  _________________________________________         _________________________________________
                        Nome:                                                                                 Nome:
                       
                        RG:                                                                                     RG:

Como soube dos nossos filhotes? R:-______________________________________________________