Como agir e denunciar maus tratos, abuso e crueldade com animais

O companheiro leal de todos os momentos que em circunstância alguma abandona seu dono, nem sempre recebe esse amor de volta. Os maus tratos a animais nos faz questionar sobre qual é a responsabilidade de cada um para combater tal crueldade.

 

Maltratar é crime e tem lei federal para punir. Por isso, ao presenciar um caso de abuso ou negligência animal, não tenha dúvidas em ser a voz de quem não sabe se defender, para que a lei se cumpra e o responsável assuma as consequências dos seus atos.

 

Além de proteger o animal, ao denunciar, considere que você também pode ajudar a família em questão, uma vez que o abuso pode ter forte ligação com à violência doméstica.

Saiba a quem fazer denúncias com segurança:

            

Delegacia de Polícia: A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia policial. Inclusive em caso flagrante a recomendação é de que ligue imediatamente para a polícia militar, pelo telefone 190. É possível também contatar uma delegacia especializada em meio ambiente ou defesa animal de sua região. O boletim de ocorrência pode ser feito pela internet pelos sites das delegacias ou por e-mail.

 

Ministério Público: O Ministério tem autoridade para propor ação contra quem desrespeita a Lei de Crimes Ambientais e a responsabilidade de proteger e amparar os animais. Por isso você pode denunciar diretamente pelo site do Ministério Público federal  http://www.mpf.mp.br/servicos/sac  ou pelos sites dos Ministérios Públicos estaduais.

 

Ibama: A denúncia ao Ibama também pode ser feita pelo telefone 0800 61 8080 e eletronicamente pelo site www.ibama.gov.br/denuncias. 

 

Para facilitar o registro do boletim de ocorrência:

 

• Reúna o máximo de provas. 
• Tente fotografar, filmar sem correr riscos. 
• Procure por mais testemunhas.   
• Inclua na denúncia o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n. 9065 de  1998) para comprovar que a denúncia configura crime e exigir que se cumpra a lei.
• A denúncia pode ser anônima ou você pode pedir sigilo dos seus dados.

Acolhimento também é essencial: 

 

• Proteja e ampare como puder os animais que estão sofrendo. Seja por abandono ou ferimentos, sua atitude pode ser questão de vida. 

 

• Ofereça ajuda a pessoas que estão sem recursos financeiros e psicológicos para cuidar do animal. Nem sempre o descuido acontece por falta de amor. 

 

Para reduzir os índices de crueldade com animais é fundamental estarmos atentos e dispostos a fazer nossa parte para fortalecer o senso de humanidade e valorizar a vida, incluindo a dos nossos animais.

Lei de Crimes Ambientais

Lei de Crimes Ambientais nº. 9605/98 “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

 

 

Confira o Disque Denúncia e delegacia online do seu estado, entre outros canais:

 

 

Sudeste

 

• São Paulo

Disque Denúncia - 181

Polícia Ambiental - http://denuncia.sigam.sp.gov.br/

e-mail - ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br

Disque Denúncia Animal - 0800 600 6428

Web Denúncia -  www.webdenuncia.org.br

Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) – http://www.ssp.sp.gov.br/depa

 

 

• Rio de Janeiro

Disque Denúncia - (21) 2253. 1177 ou 1746

https://www.1746.rio/

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - (21) 3399-3290 ou (21) 3399-3298

 

 

• Minas Gerais

Disque Denúncia - 181 

https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/faleConosco/index

Delegacia de Crime contra a Fauna - (31) 3212.1339 ou (31) 3212.1356

 

 

• Espírito Santo

Disque Denúncia - 181 

https://disquedenuncia181.es.gov.br/

 

 

Sul

 

• Rio Grande do Sul

Disque Denúncia - 181  Whatsapp (51) 98444.0606 

https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/registro/Maus-Tratos%20Contra%20Animais/avisos

 

 

• Santa Catarina

Disque Denúncia 181 - Whatsapp (48) 98844.0011

https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx

 

 

• Paraná

Disque Denúncia - 181 

http://www.delegaciaeletronica.pr.gov.br/

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - (41) 3251.6200

e-mail dpma@pc.pr.gov.br

 

Nordeste

 

 

• Alagoas

Disque Denúncia 181 ou (82) 3201-2000 ou 0800.284.9390 

Aplicativo - http://disquedenuncia.seguranca.al.gov.br/

 

 

• Bahia

Disque Denúncia 181 - (interior)

Tel. (71) 3235.0000 (capital) 

  http://disquedenuncia.com/

 

 

• Ceará

Disque Denúncia - 181 Whatsapp (85) 98439.2904

 

 

• Maranhão

Disque Denúncia (98)3223.5800 (Maranhão) 0300. 3135. 800 (interior) 

Whatsapp (98) 99224.8660

https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/

 

 

• Paraíba

Disque Denúncia - 197 ou (83) 3221.1122.

https://www.delegaciaonline.pb.gov.br/pages/index.xhtml

 

 

• Pernambuco 

Disque Denúncia - (81)3421.9595 (Recife)

Disque Denúncia - (81)3719.4545 (Caruaru)

http://www.disquedenunciape.com.br/Home/DenuncieAgora

 

 

• Piauí 

Disque Denúncia - 181

http://www.pm.pi.gov.br/denuncia.php

 

 

• Rio Grande do Norte 

Disque Denúncia - 181 Whatsapp (84) 98132.6057

https://www3.defesasocial.rn.gov.br/BoletimCidadao/index.jsf

 

 

• Sergipe

Disque Denúncia -181

Aplicativo Disque Denúncia https://play.google.com/store/apps/details?id=ssp.disquedenunciase

 

Norte

 

 

• Acre

Disque Denúncia - 181 Whatsapp (68) 99922.1111

Aplicativo Disque Denúncia https://play.google.com/store/apps/details?id=ssp.disquedenunciase

 

 

• Amapá

Disque Denúncia - 181 ou  0800.96.8080 (Capital e Interior)

 

 

• Amazonas

site https://www.delegaciainterativa.am.gov.br/#/home

Disque Denúncia - 181 Whatsapp (92) 9412.4431 ou 0800.092.0500

 

 

• Pará

Disque Denúncia - 181 Whatsapp  (91) 98115.9181 ou  (94) 3346.2250

 

• Rondônia

Disque Denúncia - 197  Whatsapp (69) 8418.7820 

https://www.mpro.mp.br/denuncias

e-mail197@pc.ro.gov.br

 

 

• Roraima

Disque Denúncia -181 Whatsapp (95) 98401.1203

http://www.delegaciaonline.rr.gov.br/avisos/mausTratosAnimais

 

 

• Tocantins

Disque Denúncia - 190 ou 153  Whatsapp (63) 3218.6986

 

 

Centro Oeste

 

 

• Distrito Federal

Disque Denúncia - 197 Whatsapp (61) 98626.1197

e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br 

Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (61) 3234.5481

 

 

• Goiás

Disque Denúncia - 197 Whatsapp (62) 8581.8197

 

 

• Mato Grosso 

Disque Denúncia - 197 (capital) 181 (interior) Whatsapp (65)99991.1197

e-mail denunciapjc197@pjc.mt.gov.br

 

 

• Mato Grosso do Sul 

Disque Denúncia - 197 ou 181