Contrato de Compra e Venda [Sem castração, canil em Atibaia]

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE FILHOTE DA ESPÉCIE CANINA

Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda, de um lado CANIL ENCRENQUINHA’S LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.921.388/0001-33, com sua sede a Estrada da Sardinha, 10 – Bairro Portão – Cep 12940-000 – Atibaia – SP, e de outro lado:

Nome: _______________________________________________
R.G.:____________________ C.P.F.:_______________________
Residente a ____________________________________________
Bairro: ___________________ CEP: ________________________
Município: ____________________ Telefones: _________________
E-mail: ____________________ ; tem justo e contratado o seguinte:

O primeiro acima qualificado, de ora em diante denominado Vendedor, vende 01 Filhote abaixo qualificado, ao segundo acima qualificado, de ora em diante denominado Comprador.

Cláusula 1ª – DO OBJETO
O Objeto deste contrato é a venda do animal abaixo com as seguintes características:

Microchip: COLAR SELO
Raça:
Pedigree: ( ) Sim ( ) Não
Cor:
Nascido em:
Sexo:
Nome do filhote:                          ; mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 2ª – DO PREÇO

A venda é realizada pelo preço certo e ajustado de R$                              , nas seguintes condições:

 

Cláusula 3ª – DOS DOCUMENTOS DO FILHOTE

O Vendedor entrega neste ato:

Pedigree ou Comprovante de Registro neste segundo caso, se obriga, a entregar o pedigree assim que o documento for expedido pelo órgão competente, não se responsabilizando pela possível demora na expedição. (anexo I)

Carteira de Vacinação atualizada. (anexo II)

Atestado de Vermifugação Endo e Ectoparasitológicas. (anexo III) 

Atestado de Saúde entregue na primeira consulta veterinária (gratuita) durante os 10 primeiros dias a contar da retirada do animal; em ressalva a claúsula 4ª, parágrafo segundo. (anexo IV)

OBS: O atestado de saúde específico para embarque aéreo, deverá ser adquirido a parte.

Certificado de Microchipagem assinado pelo médico veterinário responsável. (anexo V) 

Manual do Filhote contendo orientações gerais de manejo, alimentação, higiene e ambientação. (anexo VI) 

Manual de Padrões e necessidades da raça. (anexo VII)

Voucher da empresa CÃO CIDADÃO (Alexandre Rossi) com o qual mantemos uma parceria que dá direito a 30 minutos (por telefone ou email) de orientações em relação ao comportamento e adaptação do filhote ao novo lar. (anexo VIII) Autoriza contato? (   )SIM     (   )NÃO

Cláusula 4ª – SAÚDE DO FILHOTE

O Comprador, ao retirar o filhote, o examinará detidamente, constatando que está gozando de plena saúde. 

Parágrafo primeiroO VENDEDOR garante a saúde do filhote até 10 (dez) dias, a contar da data da entrega. Obriga-se o COMPRADOR a comunicar imediatamente ao VENDEDOR, qualquer alteração na  saúde do filhote,  devendo o mesmo ser tratado somente na clínica do VENDEDOR.

Perderá a garantia do filhote se o mesmo for tratado em outro estabelecimento veterinário, sob qualquer pretexto.

Parágrafo segundo – Ao levar o filhote para casa, este fica sujeito a passar por um stress pela mudança de ambiente, podendo apresentar diarréia  motivada por protozoários (Giárdia e Isóspora) que se aproveitam da queda de resistência do mesmo. Nesse caso e dentro do prazo de garantia, o VENDEDOR obriga-se a tratá-lo por completo.

Parágrafo terceiro – Na eventualidade de moléstia infecto-contagiosa e dentro do prazo de encubação de acordo com o parágrafo primeiro, só será motivo de reclamação quando acompanhada de laudo oficial de entidade pública. As doenças ou viroses que possam atacar o filhote posterior a sua retirada da loja, não serão motivo de protelação ou interrupção dos pagamentos pelo COMPRADOR, entendendo-se como suscetíveis de ocorrer.

Parágrafo quarto – No caso de óbito do filhote, objeto deste contrato, dentro do prazo estipulado no parágrafo primeiro, será aceita reclamação quando acompanhado de laudo e necropsia pericial emitido por entidades idôneas.

Parágrafo quinto – Em qualquer caso descrito nos parágrafos anteriores obriga-se o VENDEDOR a reposição de outro filhote, com as mesmas características e qualificações. Em hipótese alguma haverá devolução do valor acordado. 

Parágrafo sexto – O VENDEDOR não dá garantias com relação à doenças geneticamente transmissíveis ou de comum ocorrência na raça, tais como: demodicose, luxação patelar, “cherry eye” ou prolapso de glândula lacrimal, entre outras, uma vez que são doenças que podem se manifestar após três ou mais gerações de ausência por uma combinação gênica não esperada. O VENDEDOR garante sim, que os pais nunca manifestaram tais patologias.

Cláusula 5.ª – DA RESPONSABILIDADE

O Comprador, assume a inteira responsabilidade sobre o filhote ao recebe-lo e, caso não cumpra as orientações descritas nos anexos VI e VII deste contrato.

 Cláusula 6.ª – DA RESCISÃO

Fica estipulado entre os contratantes que em caso de arrependimento do COMPRADOR, este não ficará isento do pagamento total do valor contratado, ficando a cargo do VENDEDOR aceitar ou não a devolução a título de doação.

Parágrafo único – O presente contrato é intransferível e de caráter irrevogável e irretratável.

Cláusula 7.ª – DO FORO

Fica eleito o foro desta comarca para todo e qualquer procedimento judicial, oriundo deste contrato, como expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes, por estarem acordados em todas as cláusulas e condições, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Atibaia,     de                               de

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Vendedor(a) Canil Encrenquinha’s Ltda EPP

Comprador(a)

 

Testemunhas: 

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Nome:

Nome:

RG:

RG:


Como soube dos nossos filhotes? R:-______________________________________________________