Contrato de Compra e Venda [Com castração, lojas em São Paulo]

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE FILHOTE DA ESPÉCIE CANINA

Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda, de um lado Encrenquinha´s Pet Shop Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.776.735/0001-37, com sua sede a Rua Alagoas, 184 – Higienópolis – São Paulo/SP, telefones 3214-1485 e 9993-0334, filial a Rua Estados Unidos, 2.208 – Jardim América – São Paulo/SP, telefone 3085-0875 e Rua Pamplona, 1338 – Jardim Paulista – São Paulo/SP, de outro lado:

Nome: _______________________________________________
R.G.:____________________ C.P.F.:_______________________
Residente a ____________________________________________
Bairro: ___________________ CEP: ________________________
Município: ____________________ Telefones: _________________

tem justo e contratado o seguinte:

O primeiro acima qualificado, de ora em diante denominado Vendedor, vende 01 Filhote abaixo qualificado, ao segundo acima qualificado, de ora em diante denominado Comprador.

Cláusula 1ª – DO OBJETO

O Objeto deste contrato é a venda de um animal pet (companhia) abaixo esterilizado com as seguintes características:

Microchip: COLAR SELO
Raça:

Pedigree: (X ) Sim ( )Não
Cor:
Nascido em:
Sexo:
Nome do filhote: mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 2ª – DO PREÇO
A venda é realizada pelo preço certo e ajustado de R$ , nas seguintes condições:

Cláusula 3ª – DOS DOCUMENTOS DO FILHOTE
O Vendedor entrega neste ato:-

– Pedigree ou Comprovante de Registro neste segundo caso, se obriga, a entregar o pedigree assim que o documento for expedido pelo órgão competente, não se responsabilizando pela possível demora na expedição. (anexo I)

– Carteira de Vacinação atualizada. (anexo II)

– Atestado de Vermifugação Endo e Ectoparasitológicas. (anexo III)

– Atestado de Saúde entregue na primeira consulta veterinária (gratuita) durante os 10 primeiros dias a contar da retirada do animal; em ressalva a claúsula 4ª, parágrafo segundo. (anexo IV)
OBS: O atestado de saúde específico para embarque aéreo, deverá ser adquirido a parte.

– Certificado de Microchipagem assinado pelo médico veterinário responsável. (anexo V)

– Manual do Filhote contendo orientações gerais de manejo, alimentação, higiene e ambientação. (anexo VI)

– Manual de Padrões e necessidades da raça. (anexo VII)

– Voucher da empresa CÃO CIDADÃO do Dr. Pet (Alexandre Rossi) com o qual mantemos uma parceria que dá direito a 30 minutos (por telefone ou email) de orientações em relação ao comportamento e adaptação do filhote ao novo lar. (anexo VIII) Autoriza contato? ( )SIM ( )NÃO

– Atestado de Esterilização assinado pelos médicos veterinários responsáveis pela anestesia e pelo procedimento cirúrgico. (anexo IX)

Cláusula 4ª – SAÚDE DO FILHOTE
O Comprador, ao retirar o filhote, o examinará detidamente, constatando que está gozando de plena saúde.

Parágrafo primeiro – O VENDEDOR garante a saúde do filhote até 10 (dez) dias, a contar da data da entrega. Obriga-se o COMPRADOR a comunicar imediatamente ao VENDEDOR, qualquer alteração na saúde do filhote, devendo o mesmo ser tratado somente na clínica do VENDEDOR.
Perderá a garantia do filhote se o mesmo for tratado em outro estabelecimento veterinário, sob qualquer pretexto.

Parágrafo segundo – Ao levar o filhote para casa, este fica sujeito a passar por um stress pela mudança de ambiente, podendo apresentar diarréia motivada por protozoários (Giárdia e Isóspora) e/ou tosse (alteração de temperatura) que se aproveitam da queda de resistência do mesmo. Nesse caso e dentro do prazo de garantia, o VENDEDOR obriga-se a tratá-lo por completo.

Parágrafo terceiro – Na eventualidade de moléstia infecto-contagiosa e dentro do prazo de encubação de acordo com o parágrafo primeiro, só será motivo de reclamação quando acompanhada de laudo oficial de entidade pública. As doenças ou viroses que possam atacar o filhote posterior a sua retirada da loja, não serão motivo de protelação ou interrupção dos pagamentos pelo COMPRADOR, entendendo-se como suscetíveis de ocorrer.

Parágrafo quarto – No caso de óbito do filhote, objeto deste contrato, dentro do prazo estipulado no parágrafo primeiro, será aceita reclamação quando acompanhado de laudo e necropsia pericial emitido por entidades idôneas.

Parágrafo quinto – Em qualquer caso descrito nos parágrafos anteriores obriga-se o VENDEDOR a reposição de outro filhote, com as mesmas características e qualificações. Em hipótese alguma haverá devolução do valor acordado.

Cláusula 5.ª – DA RESPONSABILIDADE
O Comprador, assume a inteira responsabilidade sobre o filhote ao recebe-lo e, caso não cumpra as orientações descritas nos anexos VI e VII deste contrato.

Cláusula 6.ª – DA RESCISÃO
Fica estipulado entre os contratantes que em caso de arrependimento do COMPRADOR, este não ficará isento do pagamento total do valor contratado, ficando a cargo do VENDEDOR aceitar ou não a devolução a título de doação.

Parágrafo único – O presente contrato é intransferível e de caráter irrevogável e irretratável.

Cláusula 7.ª – DO FORO
Fica eleito o foro desta comarca para todo e qualquer procedimento judicial, oriundo deste contrato, como expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes, por estarem acordados em todas as cláusulas e condições, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

São Paulo, <dia_hoje> de <mes_extenso_hoje> de <ano_hoje>.

_________________________________________
Vendedor(a) Encrenquinha’s

_________________________________________
Comprador(a)

Testemunhas:

Nome:______________________________________
RG:________________________

Nome:______________________________________
RG:________________________

Como soube dos nossos filhotes? R:-______________________________________________________